O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do edital para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max destinados aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi tomada após questionamentos sobre a necessidade da aquisição e seu alto custo, estimado em R$ 573 mil, com cada aparelho avaliado em aproximadamente R$ 11.467,99.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que o TJMA forneça explicações sobre a necessidade técnica da compra no prazo de cinco dias. No entanto, antes mesmo de receber a justificativa do tribunal, o ministro suspendeu preventivamente o edital.
“De início, determino que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a necessidade técnica da compra dos referidos equipamentos no prazo de 5 dias. E, antes mesmo de prestadas informações, decido por suspender o edital de compra”, afirmou o corregedor.
Diante da repercussão do caso, o CNJ abriu um procedimento para avaliar se os dispositivos são realmente indispensáveis para o desempenho das funções dos magistrados. Durante essa análise, a compra permanecerá suspensa.
A licitação previa a aquisição dos iPhones por meio de um pregão eletrônico, com critério de menor preço. Os aparelhos deveriam atender a requisitos técnicos específicos, incluindo:
- Tela de 6,9 polegadas;
- Câmeras de até 48 MP;
- 8GB de RAM e 256GB de armazenamento.
Além disso, a fornecedora deveria contar com um programa de reciclagem para os dispositivos e acessórios, seguindo normas ambientais. Caso a compra fosse concretizada, os aparelhos seriam entregues na sede do TJMA, em São Luís, em até 45 dias após a emissão da ordem de compra.
Segundo o TJMA, a aquisição seria financiada com recursos da Diretoria de Informática, dentro do orçamento previsto para a modernização do Judiciário.
Em nota oficial, o TJMA esclareceu que a licitação não representa uma compra imediata, mas apenas a possibilidade de aquisição futura, caso seja considerada necessária.
O tribunal justificou a escolha do iPhone 16 Pro Max com base em critérios técnicos, destacando a necessidade de um dispositivo que:
- Seja compatível com os sistemas institucionais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe);
- Ofereça mobilidade e produtividade aos magistrados, permitindo atuação remota com segurança;
- Tenha desempenho avançado para videoconferências e transmissões ao vivo de audiências e sessões híbridas;
- Proporcione maior durabilidade e segurança para os dados do Judiciário.
Além disso, o TJMA afirmou que os aparelhos poderiam ser usados por assessorias de comunicação para filmagens e coberturas institucionais, uma vez que, atualmente, servidores utilizam seus celulares pessoais para essa finalidade.
O tribunal também ressaltou que a licitação segue os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, e que os valores estão previstos no orçamento do Fundo Especial do Judiciário (FERJ), sem impacto adicional às contas públicas.
Por enquanto, o dinheiro dos contribuintes não será destinada a benefícios específicos para minorias.