Uma decisão judicial recente determinou que a Apple não precisará habilitar o sideloading e nem permitir lojas de aplicativos de terceiros no iPhone no Brasil. Isso significa que, pelo menos por enquanto, a App Store continuará sendo a única forma oficial de baixar apps no iOS no país.
Decisão reverte ordem anterior
Na semana passada, um tribunal brasileiro havia ordenado que a Apple permitisse lojas alternativas de apps, com um prazo de 90 dias para implementação. Caso não cumprisse a ordem, a empresa enfrentaria multas diárias superiores a US$ 40 mil.
A Apple recorreu, argumentando que a medida prejudicaria a segurança e privacidade dos usuários. Agora, um novo juiz suspendeu a decisão anterior, permitindo que a empresa continue com o modelo fechado da App Store até uma determinação final.
Sideloading no Brasil ainda pode acontecer
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) entrou com a ação contra a Apple em 2022, alegando que a restrição à App Store limita a concorrência. O regulador ainda pode recorrer da decisão mais recente, mantendo a possibilidade de mudanças futuras.
Na União Europeia, a Apple já foi forçada a permitir lojas de terceiros e instalação de aplicativos externos com o iOS 17.4, devido ao Digital Markets Act (DMA). Se o Brasil seguir o mesmo caminho, o sideloading pode se tornar uma realidade no país nos próximos anos.