A Autoridade Brasileira de Concorrência (Cade) abriu uma investigação contra a Apple por possível prática anticompetitiva relacionada ao recurso App Tracking Transparency (ATT) do iOS. A medida foi motivada por uma denúncia da Meta, que acusa a gigante de Cupertino de se beneficiar da coleta de dados em seus próprios aplicativos, enquanto impõe restrições a apps de terceiros.
Cade inicia investigação sobre transparência no rastreamento de dados no iPhone
Segundo informações do jornal O Globo, divulgadas pelo site MacMagazine, o Cade está analisando a política da Apple desde esta quinta-feira (3). A investigação foca especialmente no suposto tratamento desigual entre os apps da Apple e os demais disponíveis na App Store.
A Meta alega que, com a introdução do ATT em 2021, aplicativos de terceiros são obrigados a pedir permissão explícita aos usuários para rastrear atividades em outros apps e sites — enquanto os apps nativos da Apple estariam isentos dessa exigência, podendo coletar dados sem transparência equivalente.
Em nota, o Cade afirmou que há indícios de que a Apple “coleta e processa informações dos usuários em condições mais favoráveis do que as oferecidas a terceiros”, o que poderia configurar abuso de posição dominante no mercado de publicidade e dados móveis.
Meta critica impacto do ATT desde o lançamento
O App Tracking Transparency foi apresentado como uma iniciativa para fortalecer a privacidade dos usuários do iPhone e iPad. No entanto, empresas como a Meta (dona do Facebook e Instagram) alegam que a mudança afetou drasticamente o modelo de negócios baseado em anúncios direcionados, já que a maioria dos usuários opta por não permitir o rastreamento.
Desde o lançamento da função, a Meta tem classificado o ATT como uma política “prejudicial”, argumentando que a Apple estaria prejudicando concorrentes enquanto protege seus próprios interesses comerciais.
Apple pode ser punida no Brasil?
Por ora, a investigação do Cade ainda está em fase preliminar e não há processo formal aberto contra a Apple. A autarquia está avaliando os termos e condições aplicados pelo ATT e verificando se há violação às regras de concorrência.
Caso o Cade entenda que as práticas da Apple são injustas, a empresa poderá enfrentar sanções ou multas no Brasil. Vale lembrar que a França já multou a Apple em US$ 132 milhões por uma política semelhante, reforçando a pressão internacional sobre a empresa.