A Justiça do Reino Unido negou um pedido do governo britânico que queria manter em segredo detalhes do processo movido pela Apple contra a exigência de criar uma “porta dos fundos” (backdoor) para acessar dados criptografados do iCloud. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (7) pelo Tribunal de Poderes Investigativos (IPT), segundo informações da Reuters.
Apple desafia exigência de acesso secreto ao iCloud no Reino Unido
O caso ganhou grande repercussão após denúncias de que o governo do Reino Unido teria utilizado o Investigatory Powers Act (IPA) — Lei de Poderes Investigativos — para obrigar a Apple a fornecer acesso secreto aos dados criptografados armazenados no iCloud de usuários em todo o mundo.
Em resposta, a Apple decidiu remover o recurso Advanced Data Protection (Proteção Avançada de Dados) do iCloud no Reino Unido, evitando assim comprometer seus padrões de segurança.
Governo britânico queria manter processo em sigilo total
Segundo a decisão do IPT, o Ministério do Interior do Reino Unido (Home Office) tentou manter todos os detalhes do caso sob sigilo, alegando que a divulgação da existência do processo poderia colocar em risco a segurança nacional.
No entanto, os juízes Rabinder Singh e Jeremy Johnson rejeitaram esse argumento e afirmaram:
“Seria um passo verdadeiramente extraordinário realizar uma audiência inteiramente em segredo, sem qualquer revelação pública do fato de que a audiência estava ocorrendo.”
Os magistrados ainda acrescentaram:
“Pelas razões expostas em nossa decisão confidencial, não aceitamos que a divulgação dos detalhes básicos do caso seja prejudicial ao interesse público ou à segurança nacional.”
Vale destacar que a audiência ocorreu secretamente em Londres, em março deste ano.
Apple pode remover mais recursos do iCloud no Reino Unido
A Apple já havia declarado que preferiria retirar recursos do iCloud no Reino Unido do que comprometer a privacidade e a segurança dos usuários. Por enquanto, a remoção se limita ao Advanced Data Protection, mas especialistas alertam que outros serviços importantes, como FaceTime e iMessage, também podem ser desativados no país caso a situação evolua.
O governo britânico justifica o pedido de acesso aos dados criptografados como parte dos esforços para combater o terrorismo e investigar crimes de abuso infantil. No entanto, a polêmica aumentou porque a exigência poderia obrigar a Apple a fornecer informações de usuários de fora do Reino Unido, sem o conhecimento ou consentimento dos governos desses países.
Além disso, a Lei de Poderes Investigativos do Reino Unido proíbe que as empresas divulguem a existência de pedidos de acesso feitos pelo governo.
EUA investigam possível violação do CLOUD Act
O governo dos Estados Unidos está investigando se o pedido feito pelo Reino Unido viola o CLOUD Act — legislação americana que impede que governos estrangeiros solicitem dados de cidadãos dos EUA sem autorização legal adequada.
Esse conflito internacional pode ter grandes implicações para o futuro dos serviços da Apple no Reino Unido e para a privacidade digital em escala global.