A Apple rebateu acusações de conduta anticompetitiva feitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o uso do NFC no iPhone e afirmou que não possui posição dominante no mercado brasileiro. Em sua defesa, a empresa destacou que apenas 10% dos consumidores no país utilizam iPhones, o que, segundo ela, comprova a existência de ampla concorrência.
Apple contesta acusações e defende modelo do Apple Pay
De acordo com informações do jornal O Dia, a Maçã apresentou seus argumentos ao Cade e solicitou o arquivamento do processo. A companhia afirmou que a taxa cobrada dos emissores de cartão pelo uso do Apple Pay é “modesta” e só é aplicada quando há benefício direto do uso da tecnologia. Além disso, a Apple frisou que todos os emissores pagam as mesmas tarifas, independentemente do seu porte, o que permitiria bancos pequenos e fintechs competirem em igualdade com os grandes bancos.
“Os emissores só pagam quando se beneficiam diretamente do uso da tecnologia da Apple, e todos os emissores pagam as mesmas taxas, independentemente do seu tamanho ou influência no mercado.”
Abertura do NFC no iOS 18.1 é apresentada como prova de concorrência
Em documento acessado pelo Tecnoblog, a Apple mencionou que, desde o lançamento do iOS 18.1, já é possível que desenvolvedores ofereçam pagamentos por aproximação usando NFC diretamente em seus aplicativos, com o uso do Secure Element, sem depender do Apple Pay ou do app Carteira. Para isso, as empresas precisam apenas pagar as taxas aplicáveis e se credenciar junto à Apple.
Obstáculo para o Pix por aproximação no iPhone
O processo também envolve o debate sobre a viabilidade do Pix por aproximação no ecossistema da Apple. Como o Pix é um sistema sem cobrança de taxas, sua adoção via NFC nos iPhones esbarra nas exigências comerciais da empresa, o que pode exigir negociações específicas com o Banco Central e os demais envolvidos.
Próximos passos no processo
O caso ainda está em fase de instrução no Cade. A superintendência-geral analisará os argumentos apresentados pela Apple e poderá solicitar novos esclarecimentos. Ao final dessa etapa, o órgão decidirá se recomenda o arquivamento do caso ou se o processo seguirá para julgamento pelo plenário, o que pode levar semanas ou até meses.