A Apple foi oficialmente considerada em violação deliberada de uma ordem judicial de 2021 que proibia práticas anticompetitivas na App Store. A decisão, emitida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, marca um marco no processo movido pela Epic Games, que desde 2020 desafia o monopólio da gigante de Cupertino sobre pagamentos no iOS.
Apple violou ordem judicial ao dificultar pagamentos externos
De acordo com o parecer de 80 páginas, a Apple “frustrou os objetivos da injunção” ao criar novas taxas e barreiras que continuaram limitando a concorrência, apesar de ordens explícitas do tribunal. A juíza ainda encaminhou o caso ao Departamento de Justiça dos EUA para avaliação de possível crime de desacato criminal.
A decisão também acusa o vice-presidente de finanças da Apple, Alex Roman, de mentir sob juramento, contradizendo documentos internos que demonstram que a empresa sabia que estava mantendo práticas anticompetitivas. Enquanto o executivo Phil Schiller sugeria conformidade com a decisão judicial, o CEO Tim Cook teria ignorado os alertas, preferindo proteger os lucros da App Store.
“Para esconder a verdade, o vice-presidente de finanças, Alex Roman, mentiu abertamente sob juramento. Internamente, Phillip Schiller defendeu que a Apple cumprisse a ordem judicial, mas Tim Cook ignorou Schiller e permitiu que o CFO Luca Maestri e sua equipe de finanças o convencessem do contrário. Cook escolheu mal.”
— Juíza Yvonne Gonzalez Rogers, decisão de 30 de abril de 2025
Epic Games comemora vitória judicial
A Epic Games, liderada por Tim Sweeney, comemorou o resultado como uma vitória significativa na luta por mais liberdade e justiça para desenvolvedores de aplicativos. A empresa acusou a Apple de tentar burlar a ordem judicial ao manter práticas como:
NO FEES on web transactions. Game over for the Apple Tax.
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) April 30, 2025
Apple’s 15-30% junk fees are now just as dead here in the United States of America as they are in Europe under the Digital Markets Act. Unlawful here, unlawful there.
4 years 4 months 17 days. https://t.co/RucrsX7Z4A pic.twitter.com/3kSYnt5pcI
- Cobrança de comissão de 27% em compras realizadas fora da App Store;
- Exibição de telas de alerta para desencorajar pagamentos externos;
- Exigência de URLs estáticas que impedem experiências de checkout personalizadas;
- Restrição de comunicação entre desenvolvedores e usuários sobre métodos de pagamento alternativos.
Essas práticas foram vistas pelo tribunal como táticas para desestimular a concorrência e criar fricções artificiais, mantendo o controle da Apple sobre a receita gerada em sua plataforma.
A juíza destacou que a postura da Apple “beira o absurdo” e classificou as ações da empresa como uma tentativa de enganar a justiça.
Com a decisão, a Apple está proibida de continuar cobrando comissões sobre compras externas e deve parar imediatamente de interferir na comunicação entre desenvolvedores e consumidores. A medida abre caminho para que outras empresas também contestem as políticas da App Store com base em precedentes legais.