A Apple pode enfrentar uma nova pressão regulatória nos Estados Unidos. A deputada republicana Kat Cammack apresentou o App Store Freedom Act, um projeto de lei que visa obrigar empresas como Apple e Google a abrirem ainda mais seus sistemas operacionais — incluindo a liberação do sideloading no iOS.
Proposta amplia abertura do iOS nos EUA
O projeto de lei exige que empresas que operam sistemas operacionais com mais de 100 milhões de usuários nos EUA— como o iOS e o Android — cumpram uma série de determinações, entre elas:
- Permitir a instalação de aplicativos fora das lojas oficiais (sideloading);
- Autorizar os usuários a definirem outras lojas de aplicativos como padrão;
- Permitir a remoção ou ocultação de apps pré-instalados;
- Liberar o acesso gratuito a APIs, ferramentas e recursos de desenvolvimento para todos os desenvolvedores.
A proposta também proíbe que essas plataformas forcem o uso de seus próprios sistemas de pagamento ou limitem o funcionamento de soluções alternativas.
“As lojas de apps dominantes controlaram os dados dos clientes e forçaram os consumidores a usar os próprios serviços comerciais das lojas, em vez das ofertas nativas no aplicativo fornecidas pelos próprios aplicativos e desenvolvedores. Os resultados são preços mais altos e seleções limitadas para consumidores e práticas anticompetitivas para desenvolvedores que sufocaram a inovação.” — justificativa do projeto.
Multas e fiscalização
Caso aprovada, a Comissão Federal de Comércio (FTC) será a responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da nova legislação. As empresas que violarem as regras estarão sujeitas a multas de até US$ 1 milhão por infração, além de possíveis ações judiciais estaduais.
Comparações com a legislação europeia
Embora mais restrito, o App Store Freedom Act lembra a DMA (Lei dos Mercados Digitais) da União Europeia, que forçou a Apple a abrir o iOS para lojas de terceiros e métodos de pagamento alternativos no continente.
Se aprovada, a nova lei norte-americana pode representar uma transformação significativa na forma como a Apple opera sua loja de aplicativos nos EUA, e reacende o debate sobre monopólio digital, liberdade de escolha e concorrência justa no setor de tecnologia.