Apple enfrenta mais uma derrota judicial, agora no Brasil, e terá que permitir a instalação de apps fora da App Store.
Após sofrer uma grande derrota nos Estados Unidos no caso contra a Epic Games, a Apple acaba de enfrentar um novo revés, desta vez no Brasil. Uma decisão da Justiça Federal exige que a empresa permita o sideloading de aplicativos no iPhone em até 90 dias, retomando uma medida que havia sido suspensa anteriormente.
Entenda a reviravolta no caso
Tudo começou em 2023, quando a gigante do comércio eletrônico MercadoLibre entrou com uma queixa no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), alegando práticas anticompetitivas por parte da Apple. Em novembro de 2023, o CADE decidiu que as regras anti-steering da App Store eram ilegais, ou seja, a Apple não poderia mais proibir desenvolvedores de redirecionarem usuários para comprar conteúdos fora da loja oficial.
Além disso, a decisão determinou que a Apple deveria permitir “outros meios de distribuição de aplicativos”, abrindo caminho direto para o sideloading no iOS no Brasil.
Inicialmente, a Apple conseguiu uma vitória temporária, convencendo a Justiça Federal a suspender a decisão poucos dias após o anúncio. No entanto, segundo o jornal Valor Econômico (via MacMagazine), essa decisão foi revertida mais uma vez, e a empresa volta a ter o prazo de 90 dias para se adequar.
O que pode acontecer agora?
A Apple ainda tem alternativas legais para tentar barrar a decisão, mas o momento é desfavorável. A recente derrota nos EUA contra a Epic Games e a pressão regulatória em outras regiões como a União Europeia (via DMA) mostram que a companhia está cada vez mais cercada por exigências de abertura do iOS.
Se a medida for mantida, o Brasil será um dos primeiros países do mundo a impor legalmente o sideloading no iPhone, um marco importante no cenário da tecnologia e da liberdade de escolha para os consumidores.