Verba usada para compra de iPhones e MacBooks é reembolsada com recursos oriundos de ações judiciais
Um novo benefício concedido pela Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM) está gerando polêmica: trata-se de um auxílio tecnológico que permite o reembolso de até R$22 mil a cada três anos para a compra de produtos eletrônicos, como iPhones, MacBooks, tablets e outros dispositivos.
Segundo informações publicadas pelo portal UOL, o benefício foi instituído em fevereiro de 2025 e tem sido apelidado de “auxílio-iPhone”, já que os dispositivos da Apple figuram entre os mais adquiridos pelos procuradores.
Como funciona o benefício
O sistema de reembolso funciona de maneira simples: o procurador escolhe os itens que deseja comprar, adquire os produtos com recursos próprios, e posteriormente solicita o reembolso integral à PGM, apresentando a nota fiscal.
Apesar de o valor total do auxílio chegar a R$22 mil, os itens mais comuns nas solicitações são os iPhones (até R$10,2 mil) e os MacBooks (até R$16,5 mil). Os produtos, após a compra, permanecem como propriedade privada dos procuradores, sem serem incorporados ao patrimônio público.
A justificativa da PGM é que os recursos utilizados são oriundos de honorários advocatícios pagos por derrotados em ações judiciais contra a prefeitura e por percentuais sobre dívidas recuperadas pelo município. Por isso, a entidade defende que se trata de uma verba de natureza privada.
Questionamentos jurídicos e éticos
A legalidade do auxílio, porém, é contestada por especialistas. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já havia se posicionado sobre o tema em 2018:
“O correto seria classificar [as verbas] atualmente como renúncia tácita de receita, e não como receita privada. […] Em nenhum momento [a lei] reconheceu ou conferiu natureza privada a tais verbas, tendo, pelo contrário, dispensado a estes recursos tratamento reservado aos assuntos de interesse tipicamente públicos.”
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os honorários advocatícios recebidos por agentes públicos devem respeitar o teto constitucional de remuneração, atualmente de R$46,3 mil. Os procuradores municipais de São Paulo, que já recebem em média R$45,5 mil por mês, estariam ultrapassando esse limite com o acréscimo do auxílio.
Impacto financeiro do “auxílio-iPhone”
Com centenas de procuradores ativos na cidade, estima-se que o valor total desembolsado com esse auxílio tecnológico possa atingir a marca de R$8 milhões. O montante, segundo críticos, poderia ser revertido para políticas públicas prioritárias, em vez de financiar a aquisição de eletrônicos de luxo para servidores que já recebem altos salários.