Gigante da tecnologia contesta exigências do DMA e alerta para riscos à segurança e privacidade dos usuários
A Apple entrou com um recurso judicial contra as regras de interoperabilidade impostas pela Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, alegando que as exigências são “profundamente falhas” e colocam em risco a segurança dos usuários. A informação foi publicada pelo The Wall Street Journal nesta segunda-feira (2).
O recurso foi protocolado no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, no último dia 30 de maio. A ação contesta diretamente a decisão da Comissão Europeia, anunciada em março, que obriga a Apple a tornar o iOS compatível com produtos rivais, como smartwatches, fones de ouvido e óculos de realidade virtual.
O que a União Europeia exige da Apple?
Segundo o regulamento do DMA, a Apple deve permitir que desenvolvedores terceiros tenham acesso a funcionalidades do iOS que hoje são exclusivas de seus próprios dispositivos. Isso inclui, por exemplo:
- Permissão para que notificações apareçam em wearables concorrentes;
- Transferência de dados mais rápida entre dispositivos;
- Facilidade no emparelhamento de acessórios que não sejam da marca Apple.
Apple critica exigências e aponta riscos
Para a Apple, essas exigências abrem brechas perigosas. A empresa afirma que a interoperabilidade imposta pode forçá-la a compartilhar dados sensíveis de usuários com empresas concorrentes, o que comprometeria a privacidade e segurança.
Entre os dados que estariam sendo solicitados por empresas rivais estão conteúdos de notificações e históricos completos de redes Wi-Fi — informações que, segundo a Apple, “nem mesmo ela acessa”.
“Na Apple, projetamos nossa tecnologia para funcionar perfeitamente em conjunto”, declarou um porta-voz da empresa. “As exigências de interoperabilidade da UE ameaçam essa base, além de criarem um processo irracional, caro e que sufoca a inovação.”
Esforços de adaptação e riscos de punição
Apesar da contestação, a Apple informou que já alocou 500 engenheiros para trabalhar exclusivamente na adaptação às normas do DMA. A empresa também criou um portal para desenvolvedores solicitarem interoperabilidade com seus produtos.
No entanto, a companhia acusa certos concorrentes de estarem usando o DMA para burlar as regras de proteção de dados da própria União Europeia, o que pode colocar os usuários em risco.
Empresas que descumprirem as normas do DMA podem ser multadas em até 10% do faturamento global anual, e, em casos extremos, a Comissão Europeia pode ordenar o desmembramento de empresas.