Tribunal nega tentativa da Apple de suspender ordem judicial que exige abertura da App Store para métodos de pagamento externos
A Apple sofreu mais uma derrota judicial em sua longa batalha contra a Epic Games. A Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA rejeitou o pedido de emergência da Apple para suspender temporariamente uma decisão que obriga a empresa a permitir mais concorrência na App Store.
Decisão mantém exigências antitruste contra a Apple
A Apple buscava adiar a aplicação da decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que havia considerado a empresa em desacato por não cumprir completamente uma ordem judicial anterior. A decisão original exigia que a Apple permitisse que desenvolvedores direcionassem usuários a métodos de pagamento externos.
Segundo a juíza, a Apple tentou burlar a decisão ao:
- Cobrar uma taxa de 27% sobre transações realizadas fora do app;
- Manter práticas que tornam desvantajoso o uso de meios alternativos de pagamento;
- Limitar a liberdade dos desenvolvedores de informar seus usuários.
Mesmo com a apelação em andamento, o tribunal decidiu manter a ordem em vigor, o que significa que a Apple deve cumprir imediatamente as exigências impostas — algo que a empresa tentava adiar.
Apple contesta decisão e promete continuar apelando
Em resposta à decisão, um porta-voz da Apple declarou:
“Estamos desapontados com a decisão de não suspender a ordem do tribunal distrital, e continuaremos defendendo nosso caso durante o processo de apelação. Como dissemos anteriormente, discordamos fortemente da opinião do tribunal. Nosso objetivo é garantir que a App Store continue sendo uma oportunidade incrível para os desenvolvedores e uma experiência segura e confiável para nossos usuários.”
Com isso, desenvolvedores ganham mais liberdade, ao menos temporariamente, para oferecer métodos de pagamento alternativos sem tantas restrições da Apple.
A expectativa agora é que a Apple siga com o processo de apelação, na tentativa de reverter a decisão nos próximos meses.