A União Europeia aplicou nesta quarta-feira (23) uma multa de 500 milhões de euros (cerca de US$ 570 milhões) à Apple, sob alegação de violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA). A sanção tem relação com as políticas anticompetitivas da App Store, especialmente no que se refere às regras de direcionamento de pagamento.
União Europeia exige mudanças nas políticas da App Store
Segundo a Comissão Europeia, as regras atuais da Apple impedem que desenvolvedores informem livremente os usuários sobre alternativas de pagamento fora da App Store. A DMA determina que essas informações devem ser permitidas sem cobrança adicional, mas a Apple aplica comissões superiores a 17% mesmo em transações feitas fora da loja.
A penalidade foi estabelecida com base na gravidade e na duração da não conformidade da Apple com as novas regras.
Quais mudanças a Apple terá que implementar?
Além da multa, a UE exigiu que a Apple remova as restrições técnicas e comerciais que limitam os desenvolvedores. Isso significa que a empresa deverá anunciar, em breve, novas diretrizes para a App Store na Europa.
A Comissão também considera que a Apple não está cumprindo adequadamente sua obrigação de permitir marketplaces de apps de terceiros no iOS. Segundo o órgão, a empresa torna o processo propositalmente complicado, tanto para desenvolvedores quanto para os usuários finais — especialmente devido à exigência da Core Technology Fee, uma taxa cobrada mesmo fora da App Store tradicional.
A Apple ainda poderá responder oficialmente à decisão preliminar e aguardar o posicionamento final da UE. Multas adicionais podem ser aplicadas se a empresa não atender aos requisitos estabelecidos.
Algumas mudanças da Apple foram consideradas suficientes
Apesar das críticas e sanções, a União Europeia reconheceu como satisfatórias as mudanças feitas pela Apple para permitir maior escolha do usuário sobre aplicativos padrão no sistema. Isso inclui:
- Tela de escolha do navegador padrão;
- Opções para selecionar apps de chamada e mensagens;
- Capacidade de desinstalar apps nativos como o Safari.
ATUALIZAÇÃOA tensão entre os Estados Unidos e a União Europeia aumentou após a aplicação de multas bilionárias à Apple e à Metacom base na nova Lei de Mercados Digitais (DMA). Segundo informações da Reuters, a Casa Branca criticou duramente a legislação europeia, classificando-a como discriminatória e como uma ameaça ao comércio internacional e à inovação tecnológica.
A Casa Branca classifica DMA como “discriminatória” e acusa UE de “extorsão econômica”
EUA acusam UE de prejudicar empresas americanas
De acordo com o governo americano, as regulamentações extraterritoriais da UE estariam mirando especificamente em empresas de tecnologia dos Estados Unidos, prejudicando sua atuação global:
“Regulamentações extraterritoriais que visam e prejudicam especificamente as empresas americanas, sufocam a inovação e permitem a censura serão reconhecidas como barreiras ao comércio e uma ameaça direta à sociedade civil livre.”
A declaração veio logo após a Comissão Europeia aplicar multas de €500 milhões à Apple e outras sanções à Meta por violações à DMA — norma que obriga plataformas digitais a garantirem mais transparência e concorrência justa no mercado europeu.
Trump já havia criticado postura da UE
Vale lembrar que, em outubro do ano passado, o presidente Donald Trump já havia se posicionado contra a regulação europeia, afirmando que os EUA “não deixariam a UE tirar vantagem” das empresas americanas.
Agora, com a resposta oficial da Casa Branca, o embate entre Washington e Bruxelas pode escalar para um conflito diplomático e comercial mais intenso, envolvendo temas como livre mercado, proteção de dados e soberania digital.
O que esperar daqui para frente?
As reações da União Europeia ainda não foram divulgadas, mas analistas acreditam que o bloco deve manter sua postura firme na aplicação da DMA. O cenário, no entanto, se desenha como mais uma batalha geopolítica envolvendo gigantes da tecnologia, interesses econômicos e legislações que definem os rumos da economia digital.